Termos de Compra e Condições Contratuais
Sara Kruss Makeup & Beauty- Sara Maria Kruss Mesquita Taborda e Silva
Fornecedor envolvido:
Hotmart BV
Spuistraat 168C, 1012 VT - Amsterdam The Netherlands
VAT# NL853863751B01
hotmart.com
CLÁUSULA 1
(IDENTIFICAÇÃO)
1. SARA MARIA KRUSS MESQUITA TABORDA, NIF 225415402, formadora e maquilhadora profissional, com sede na Rua Coronel Garcês de Lencastre 32 1 EF, em S.Pedro do Estoril, detentora do nome comercial “Sara Kruss Makeup & Beauty ”, que tem como actividade essencial o comércio, inclusive o comércio online, de matérias didáticas e de formação profissional vocacionada para prestação de serviços na área da Beleza e Maquilhagem doravante designada como "Produtora".
2. A plataforma HOTMART é fornecida pela HOTMART BV, doravante designado como um dos FORNECEDORES.
CLÁUSULA 2
(O CLIENTE E A CONTRATAÇÃO DA PRODUTORA)
1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet “https://www.sarakruss.com" ou "https://expresspromakeupbasictraining.club.hotmart.com/" ou "https://onlinebeautyacademy-yxdgmg.club.hotmart.com/ " e promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital e clique nas opções “Comprar agora”, “Comprar” ou qualquer outra frase no botão de compra, inserindo as informações do seu cartão de crédito ou de outra forma inscrevendo-se eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, consente expressamente com conhecimento e vontade e celebra um contrato juridicamente vinculativo com a PRODUTORA, torna-se CLIENTE da PRODUTORA, mais concordando em receber os produtos digitais ou serviços da PRODUTORA, ministrados através da plataforma citadas acima, a HOTMART.
2. O facto de inexistir assinatura escrita ou manuscrito físico assinado pelo CLIENTE e/ou pela PRODUTORA e/ou FORNECEDOR não invalida de qualquer forma a existência nem prejudica a validade do presente contrato.
CLÁUSULA 3
(SERVIÇOS PRESTADOS)
1. Após a execução/aceitação do contrato, eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, o CLIENTE aceita receber e a PRODUTORA concorda em ministrar cursos educativos, venda de produtos digitais e de serviços conforme descrito no sítio da internet "http://sarakruss.com" ou "https://expresspromakeupbasictraining.club.hotmart.com/" ou "https://onlinebeautyacademy-yxdgmg.club.hotmart.com/ " e de acordo com o seguinte curso ou cursos adquiridos pelo CLIENTE, designadamente:
a) Express Pro Makeup Basic Training
b) Online Beauty Academy
c). Skin Pro- Dermocosmética e Cosmetologia para Maquilhagem
doravante referidos coletivamente como “cursos”, a menos que especificado de outra forma.
2. Dentro das limitações tecnológicas da PRODUTORA, o CLIENTE terá acesso por 1 ano aos cursos. Sendo que o produto "Online Beauty Academy" é um produto de pagamento recorrente e por isso o acesso ao mesmo é renovado de doze em doze meses ou anualmente.
3. Os serviços prestados pela PRODUTORA e de acordo com este contrato são expressamente e exclusivamente limitados aos cursos contidos neste contrato e/ou fornecidos no site da PRODUTORA.
4. Conforme o método pedagógico determinado pela PRODUTORA, o curso pode incluir a prestação de:
a) Conteúdo de vídeo e/ou PDF;
b) Transcrições e MP4s
c) Materiais de apoio como folhas de exercícios, planeadores e folhas em formato excel ou PDF;
d) Links para mapas mentais partilhados e quadros no Trello;
e) Templates na ferramenta online Canva;
f) Grupo grátis no Google Classroom e/ou Telegram;
g) Demais material de bónus conforme determinado pela PRODUTORA.
5. A PRODUTORA reserva-se o direito de substituir serviços iguais ou comparáveis aos cursos para o CLIENTE se razoavelmente exigido pelas circunstâncias prevalecentes.
6. Caso a PRODUTORA esteja removendo o conteúdo ou fechando a plataforma, deve informar o CLIENTE, com a antecedência de sessenta (60) dias, por via do endereço de correio electrónico fornecido pelo CLIENTE aquando do registo na plataforma do FORNECEDOR.
CLÁUSULA 4
(DEVERES E DIREITOS DO CLIENTE)
1. O CLIENTE deve:
a) respeitar a PRODUTORA e qualquer representante/formador desta;
b) estar aberto e receptivo para receber os cursos ministrados, bem como sujeito à avaliação dos formadores da PRODUTORA;
c) frequentar a formação, participando ativamente nas sessões e nas atividades de avaliação pedagógica, bem como de funcionamento que lhe venham a ser propostas pela PRODUTORA;
d) Contribuir para um ambiente de formação e aprendizagem sadio, tratando sempre com urbanidade e respeito colegas, formadores e demais agentes, sob pena de, incumprindo este dever, ser expulsa da ação de formação sem direito a reembolso dos valores vencidos e dos valores vincendos;
e) Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos bens fornecidos;
f) Ser inserido nas turmas/grupo de alunos formadas pela PRODUTORA;
g) Pagar tempestivamente e pontualmente o valor estipulado para o curso frequentado.
h) Preservar os direitos autorais de todo e qualquer conteúdo, método e ensinamento transmitido. Não é permitida a revenda de qualquer conteúdo, curso, ou método, mesmo fazendo referência ao autor.
2. O CLIENTE é responsável pelo seu próprio sucesso e implementação dos objetivos alcançados.
3. Caso o CLIENTE incumpra algum dos deveres supra melhor identificados, bem como outros resultantes do presente contrato, reserva-se a PRODUTORA o direito de suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso, remover e excluir o CLIENTE do curso ministrado, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.
4. A PRODUTORA tem direito, em qualquer altura do curso de formação, a rescindir unilateralmente o presente contrato, caso se verifique a inaptidão do CLIENTE para a formação ministrada.
5. Em caso de abandono voluntário de qualquer curso por completar pelo CLIENTE, com motivo ou sem motivo, não haverá lugar à restituição do montante pago, salvo dentro do prazo de garantia.
6. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a PRODUTORA não puder cumprir integralmente o plano de curso previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar e justificar tal facto ao CLIENTE.
7. A alteração do plano previsto pelas razões referidas na alínea anterior não confere ao CLIENTE direito a qualquer indemnização.
8. São direitos do CLIENTE:
a) Beneficiar da formação de acordo com os programas, metodologias e processos definidos pela PRODUTORA e seus formadores;
b) Aceder à plataforma, bónus, grupos, canais e materiais compatíveis com a tipologia da formação;
c) Receber a orientação e a informação necessária à sua boa participação na formação;
d) Obter APÓS a conclusão/final da formação um certificado de conclusão, caso se verifique que o aluno assistiu a todos os conteúdos pelas plataformas.
CLÁUSULA 5
(PAGAMENTO DO PREÇO)
1. Após a compra, o CLIENTE concorda em pagar pontualmente e de forma integral à plataforma HOTMART, um dos FORNECEDORES, ou à PRODUTORA, em caso de pagamento via MBway e outras soluções combinadas antecipadamente, ou via o SITE "www.sarakruss.com", o total do preço dos cursos, conforme descriminado no sítio da internet e dependendo da opção de pagamento selecionada pelo CLIENTE para a específica opção do produto digital escolhido.
2. Se o CLIENTE selecionar uma opção de plano de pagamento, o CLIENTE concorda em pagar taxas à plataforma HOTMART do FORNECEDOR, de acordo com o cronograma de pagamento estabelecido pela PRODUTORA, ou de outra forma fornecido ao CLIENTE, e o plano de pagamento selecionado pelo CLIENTE (a "Taxa").
3. Reconhece o CLIENTE que a PRODUTORA cobrará ao cartão de crédito ou débito indicado pelo mesmo CLIENTE.
4. O pagamento parcelado do preço de qualquer curso ou outro produto, e exclusivamente por razões de esforço económico, requer a indicação do NIF ou VAT ID por parte do CLIENTE, através da página de compra na plataforma em questão.
5. No caso do CLIENTE, nos termos do número anterior, escolher fracionar o pagamento em prestações, deve pagar integralmente e tempestivamente as respectivas prestações a que está adstrito, sob pena da PRODUTORA suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso e, caso o CLIENTE não regularize no prazo de oito dias a situação de incumprimento, remover e excluir o CLIENTE do curso ministrado bem como da plataforma do FORNECEDOR e demais acessos a grupos de redes sociais, sites e aplicações relativas aos cursos ministrados, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.
6. Ademais, no caso do CLIENTE incumpridor que faltou ao pagamento pontual e tempestivo de qualquer prestação do preço, que não regularizou tempestivamente a situação e que já tiver recebido conteúdos e frequentado qualquer parte de qualquer curso ministrado pela PRODUTORA, vencem-se automaticamente a favor desta todas as prestações vencidas e vincendas, sendo devido igualmente à PRODUTORA juros legais e comerciais até ao efectivo e integral pagamento e ainda uma sanção pecuniária de 1.500,00€ (Mil e Quinhentos Euros).
7. Para garantir a satisfação do CLIENTE, todas as matrículas nos Cursos incluem uma garantia de reembolso, que pode ser solicitada até 15 dias após a compra através do endereço de e-mail “sara@sarakruss.com”, à exceção de quando o pagamento é efetuado diretamente à PRODUTORA fora do período de matrículas e já tendo emitido fatura. Nesses casos extraordinários não se aplica a garantia de reembolso pois essa garantia é apenas fornecida pelo FORNECEDOR Hotmart. Produtos digitais como "Memberships" e "Assinaturas" não têm garantia de reembolso.
8. A política de reembolso está sujeita aos seguintes termos:
a) Se o CLIENTE adquirir um ebook, workbook, assinatura ou membership ou outro produto de consumo instantâneo da informação digital, não tem lugar a reembolso.
b) Se o CLIENTE efetuar a matrícula no Curso Express Pro Makeup Basic Training através da plataforma HOTMART esta obriga a PRODUTORA a um mínimo de garantia de reembolso de 15 dias. Se o CLIENTE efetuar a matrícula no Curso Express Pro Makeup Basic Training fora da plataforma HOTMART, diretamente com a PRODUTORA, efetuando pagamento por transferência bancária ou MBway, o período de garantia mantém-se por 15 dias, exceto se a matrícula for efetuada excecionalmente a pedido do CLIENTE fora do período de matrículas pois isso requer um trabalho extraordinário da parte da PRODUTORA.
c) Se o CLIENTE se juntou a qualquer grupo, nas redes sociais do Facebook ou na aplicação Telegram, somente para estudantes da PRODUTORA, ele concorda em permitir fornecer o seu perfil do Facebook ou utilizador e contacto móvel para ser removido dos grupos antes que um reembolso seja processado;
d) O CLIENTE fica ciente e reconhece que o reembolso pode levar 30 a 60 dias para ser processado pelo fornecedor HOTMART e que os fundos podem levar mais de cinco a catorze dias para aparecer no seu cartão de crédito ou na sua conta, dado que o reembolso será efetuado pela plataforma HOTMART, dependendo onde comprou o produto.
A PRODUTORA não é a responsável pela emissão das faturas quando a compra é efetuada pela HOTMART. O CLIENTE deve colocar o seu NIF de empresa no espaço denominado de "VAT ID", na página de pagamento, caso necessite de fatura com esses dados. Caso não se trate de uma empresa e o CLIENTE esteja em território nacional português apenas tem de adicionar a fatura no e-fatura como compra no estrangeiro.
CLÁUSULA 6
(PUBLICIDADE E DADOS PESSOAIS)
1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet "http://sarakruss.com" ou "https://expresspromakeupbasictraining.club.hotmart.com/" ou "https://onlinebeautyacademy-yxdgmg.club.hotmart.com/ " , promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital, reconhece, expressamente, que a PRODUTORA , para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados pessoais relativos à sua pessoa, nomeadamente o nome, os números fiscais, a morada, referências de dados bancários, dados de acesso, meta-dados, endereços de correio electrónico e números de telemóveis, sendo que o CLIENTE terá direito a aceder a esta informação nos termos legais aplicáveis.
2. O CLIENTE aceita e presta o seu consentimento à PRODUTORA para tratar dados pessoais relativos à sua pessoa, para fins de gestão interna, de publicidade – via meios físicos, email, número de telemóvel e/ou redes sociais da internet – ou ainda outras finalidades permitidas por lei, e, quando necessário, colocar essa informação à disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outras entidades, nos termos legais.
3. O CLIENTE consente expressamente à PRODUTORA e ao FORNECEDOR, nomeadamente, na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.
4. A PRODUTORA garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados pessoais do CLIENTE, utilizando-os apenas para os fins constantes neste contrato e nos demais termos e condições de uso da plataforma do FORNECEDOR.
CLÁUSULA 7
(DIVULGAÇÃO)
1. O CLIENTE concorda que a PRODUTORA pode usar quaisquer declarações escritas, imagens, gravações de áudio ou gravações de vídeo do CLIENTE obtidas durante a inscrição no curso. Isso inclui qualquer conteúdo que o CLIENTE possa publicar em contas de redes sociais, vídeos públicos, grupos e fóruns online, bem como quaisquer declarações, imagens ou gravações, capturadas sobre a participação do CLIENTE no Curso.
2. O CLIENTE renuncia a qualquer direito a pagamento, royalties ou qualquer outra consideração pelo uso da PRODUTORA de tais declarações escritas, imagens, gravações de áudio e gravações de vídeo e o CLIENTE renuncia ao direito de inspecionar ou aprovar o produto acabado usado pela PRODUTORA . A PRODUTORA fica por este meio isenta de responsabilidade e isenta para sempre de todas as reivindicações, demandas e causas de ação que o CLIENTE, seus herdeiros, representantes, executores, administradores ou quaisquer outras pessoas agindo em nome do CLIENTE ou em nome das propriedades do CLIENTE tenham ou pode ter por motivo desta autorização.
CLÁUSULA 8
(ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE)
1. Ao participar em qualquer curso, membership, assinatura, mentoria, desafio ou evento, o CLIENTE reconhece que nem os fundadores da PRODUTORA nem outros representantes são psicólogos, terapeutas, advogados ou consultores financeiros, e a educação fornecida no Curso ou outro produto não substitui o cuidado de outros profissionais. O conteúdo deste Curso não deve ser interpretado ou substituído por qualquer tipo de terapia ou conselho profissional nesse âmbito.
2. O CLIENTE entende que a PRODUTORA não oferece nenhuma garantia quanto ao resultado dos cursos e produtos. Os cursos e produtos podem incluir recursos, exemplos, treinamento de habilidades, bem como recomendações de ferramentas. O conteúdo incluído nos Cursos e outros produtos é baseado na experiência dos fundadores da PRODUTORA , são metodologias originais, com base no conhecimento de experiência profissional.
3. A PRODUTORA pode fornecer ao CLIENTE informações relacionadas a produtos e / ou serviços de terceiros que a PRODUTORA acredita que possam beneficiar o CLIENTE, mas tais informações são apenas uma recomendação.
4. A PRODUTORA não é responsável por quaisquer efeitos ou consequências adversas que possam resultar, direta ou indiretamente, de quaisquer recomendações produzidas.
5. O CLIENTE concorda que estas são apenas recomendações e a PRODUTORA não será responsabilizada pelos produtos e / ou serviços fornecidos por terceiros ao CLIENTE. Caso a PRODUTORA seja afiliada de algum produto e / ou serviço e receba comissão, esta informação será divulgada no momento da compra.
6. Quaisquer depoimentos, ganhos ou exemplos mostrados através do site da PRODUTORA são apenas exemplos do que pode ser possível para o CLIENTE. Não pode haver garantia quanto a qualquer resultado específico com base no uso do Curso da PRODUTORA . O cliente reconhece que a PRODUTORA não fez e não faz nenhuma representação quanto a um resultado futuro de qualquer tipo que possa ser derivado como resultado do uso do Curso da PRODUTORA .
CLÁUSULA 9
(DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL)
1. Em relação ao conteúdo criado especificamente para o CLIENTE como parte dos Cursos e outros produtos, a PRODUTORA mantém todos os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros dados ou materiais usados ou subsistentes no conteúdo, concluído ou não. O cliente recebe uma licença para uso unicamente pessoal de qualquer conteúdo fornecido pela SOCIEDADE, a menos que especificado de outra forma no Curso.
O CLIENTE não deve partilhar qualquer login ou outras informações sobre o Curso com terceiros, e isso é uma violação deste Acordo. O CLIENTE compromete-se a respeitar os seguintes pontos relativos aos direitos autorais:
- Não cometer plágio da informação, aulas e materiais deste curso
- Não revender, ensinar e/ou intitular-se autor dos métodos e conteúdos dos cursos, mesmo fazendo referência - Não é permitido
- Não divulgar, enviar ou replicar os materiais de apoio dos cursos
- Divulgar informações do curso para pessoas externas
- Fazer capturas e gravações de ecrã para divulgar a informação do curso para o exterior
Nada neste acordo transferirá a propriedade ou direitos de qualquer propriedade intelectual da PRODUTORA para o CLIENTE, nem concederá qualquer direito ou licença além daqueles declarados neste Acordo.
2. A PRODUTORA reserva-se o direito de remover imediatamente o CLIENTE do curso ou outro produto, sem reembolso, e proceder às vias legais competentes em caso de o CLIENTE for encontrado a violar esta política de propriedade intelectual e se recusar a retirar toda a informação plagiada dos canais onde a divulgou bem como emitir um comunicado sobre o sucedido.
CLÁUSULA 10
(DEVER DE RESPEITO PELA SOCIEDADE)
1. As Partes concordam e aceitam que o único local para a resolução de uma disputa será no local estabelecido abaixo.
2. As Partes concordam que não se envolverão em nenhuma conduta ou comunicação com terceiros, públicos ou privados, com o objetivo de depreciar o outro.
3. O CLIENTE não deve fazer nenhuma declaração falsa, ou depreciativa em público ou privado em relação à PRODUTORA ou a sua PRODUTORA , seus funcionários ou agentes.
4. A PRODUTORA não deve fazer quaisquer declarações falsas, ou depreciativas em público ou privado em relação ao CLIENTE e seu relacionamento com a PRODUTORA .
CLÁUSULA 11
(BOA FÉ)
Cada parte representa e garante à outra que tal parte agiu de boa fé e concorda em continuar a agir assim, na negociação, execução, entrega, execução e qualquer rescisão deste Contrato.
CLÁUSULA 12
(ISENÇÃO DE GARANTIAS)
As informações, educação e conteúdo fornecidos ao CLIENTE pela PRODUTORA nos termos deste Contrato são fornecidos "no estado em que se encontram", sem quaisquer garantias ou representações expressas, implícitas ou estatutárias; incluindo, sem limitação, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Nem há nenhuma garantia criada por um curso de negócio, curso de desempenho ou uso comercial.
CLÁUSULA 13
(LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE)
1. Ao usar os serviços e comprar produtos da PRODUTORA e adquirir um Curso, o CLIENTE aceita todos e quaisquer riscos, previsíveis ou não, decorrentes de tal transação.
2. O cliente concorda que a PRODUTORA não será responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes ou decorrentes de, incluindo, mas não se limitando a; danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, negligentes, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso ou mau uso do Curso.
3. O cliente concorda que o uso deste curso é por conta e risco do usuário.
CLÁUSULA 14
(TOTAL ACORDO)
Este Acordo contém o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores entre as partes, sejam escritos ou orais.
CLÁUSULA 15
(VALIDADE, LEI APLICÁVEL E FORO)
1. Se qualquer termo, disposição, convénio ou condição deste Contrato for considerado por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente como inválido, nulo ou ineficaz, o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito e de forma alguma será afetado, prejudicado ou invalidado.
2. Convenciona-se, por acordo, que ao presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa e em caso de necessidade é escolhido o foro da comarca da morada da sede da PRODUTORA , com exclusão de qualquer ooutro foro como competente para dirimir eventuais litígios resultantes do presente contrato.
Qualquer dúvida adicional pode e deve ser esclarecida via e-mail: sara@sarakruss.com